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José, preso provisório, atualmente detido em uma Cadeia Pública na cidade de Recife mata a golpes de arma branca um de seus oito companheiros de cela. Neste caso, o Estado de Pernambuco, em ação civil indenizatória movida pela viúva do falecido detento,
A responsabilidade civil da administração pública acarreta a
No que diz respeito à responsabilidade civil da Administração Pública, é correto afirmar que
Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
No tocante à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.