Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado A marca característica da responsabilidade objetiva é a desnecessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do serviço, ficando o fator culpa desconsiderado como pressuposto da responsabilidade objetiva; a caracterização da responsabilidade objetiva requer, apenas, a ocorrência de três pressupostos: o fato administrativo; a ocorrência de dano e o nexo causal.

mostrar texto associado esconder texto associado As entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada não estão sujeitas à incidência da regra da responsabilidade objetiva do Estado.

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA:

A responsabilidade objetiva do Estado

Em relação à responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.