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Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em conta o tema da responsabilidade civil do
Estado por danos decorrentes do comércio de fogos
de artifício, assinale a alternativa correta segundo o
entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as seguintes situações:
I. crime de feminicídio praticado por foragido do sistema prisional do Estado, dois meses após a fuga, ocorrida durante cumprimento de pena privativa de liberdade pela prática de crime de roubo;
II. morte de detento ocorrida em estabelecimento prisional do Estado, durante cumprimento de pena privativa de liberdade.
A teor da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, a responsabilidade civil objetiva do Estado, em tese, fica afastada
Concurso:
COREN-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Matias, autoridade pública estadual, no exercício de suas
competências administrativas, baixou portaria que acarretou
danos à Maria.
Nessa situação hipotética, caso Maria ajuíze ação judicial contra o Estado, além do ato danoso de João, deverá comprovar
Nessa situação hipotética, caso Maria ajuíze ação judicial contra o Estado, além do ato danoso de João, deverá comprovar
Concurso:
COREN-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que, no exercício da função pública, determinado
servidor público tenha praticado ato comissivo que veio a
ocasionar prejuízo a terceiro. Nessa hipótese, o Estado
Concurso:
Prefeitura de Ubá - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
João sofreu acidente de motocicleta após cair em um buraco que se encontrava aberto na rua há mais de seis meses. Internado às pressas em hospital local, não resistiu aos ferimentos e faleceu. Os filhos de João ajuizaram ação civil contra o município, pleiteando vultosa quantia a título de indenização.
Diante do ocorrido, é correto afirmar:
Diante do ocorrido, é correto afirmar: