Questões de Concurso
Filtrar
397 Questões de concurso encontradas
Página 76 de 80
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado motorista de uma empresa de transporte coletivo de pessoas causou, sem dolo ou culpa, um acidente de trânsito, o qual provocou danos materiais aos passageiros e a pessoas que transitavam na rua. O serviço de transporte coletivo tinha como fundamento um contrato de concessão da empresa de transporte com a administração pública, de modo que os passageiros eram usuários do serviço prestado pela empresa e as pessoas que transitavam na rua não tinham qualquer relação contratual decorrente do serviço prestado pela empresa.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF acerca da responsabilidade civil do Estado.
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Administrativo
É CORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto á responsabilidade civil do Estado, é incorreto afirmar:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, a responsabilização civil do Estado por danos causados a terceiros pressupõe
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil na atuação estatal, considere as seguintes afirmações:
I. Em ação de responsabilidade por dano causado a particular, o ente público réu pode buscar a responsabilização do agente público autor do dano, por meio da nomeação à autoria.
II. O regime de responsabilidade objetiva da pessoa jurídica prestadora de serviços públicos pelos danos que causar em razão de sua atividade se aplica tanto em favor de usuários do serviço prestado quanto em favor de terceiros não-usuários.
III. A absolvição do agente público causador de dano a particular, na esfera penal, nem sempre impede sua responsabilização perante a Administração, em ação regressiva.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Em ação de responsabilidade por dano causado a particular, o ente público réu pode buscar a responsabilização do agente público autor do dano, por meio da nomeação à autoria.
II. O regime de responsabilidade objetiva da pessoa jurídica prestadora de serviços públicos pelos danos que causar em razão de sua atividade se aplica tanto em favor de usuários do serviço prestado quanto em favor de terceiros não-usuários.
III. A absolvição do agente público causador de dano a particular, na esfera penal, nem sempre impede sua responsabilização perante a Administração, em ação regressiva.
Está correto o que se afirma APENAS em
