2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Segundo tendência jurisprudencial mais recente no Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é

mostrar texto associado
Caso algum cidadão pretenda ser ressarcido de prejuízos sofridos, poderá propor ação contra o Estado ou, se preferir, diretamente contra o agente público responsável, visto que a responsabilidade civil na situação hipotética em apreço é solidária.
As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
A responsabilidade extracontratual do Estado
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamente
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo