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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do Estado, a Lei n° 10.744/2003, que dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aereo publico, estabelece o rol de tais eventos correlatos aptos a permitir a indenização pela União. Nas alternativas abaixo, qual delas NAO CONSTITUI evento correlato elencado na lei:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Constituem condições para caracterização da responsabilidade extracontratual objetiva do Estado, a ocorrência de dano a terceiro causado por
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
O motorista de um automóvel de passeio trafegava na contra-mão de direção de uma avenida quando colidiu com uma ambulância estadual que transitava na mão regular da via, em alta velocidade porque acionada a atender uma ocorrência. A responsabilidade civil do acidente deve ser imputada
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado tem comc fundamento: