Questões de Concurso
Filtrar
557 Questões de concurso encontradas
Página 9 de 112
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado, conforme prevista no
ordenamento jurídico brasileiro, na doutrina e jurisprudência,
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina majoritária e com a
jurisprudência do STF.
Considere que a Universidade Estadual Paulista (Unesp)
possui a natureza jurídica de autarquia. Com base nessa
informação e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos
responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito
de regresso contra o responsável:
Concurso:
UFFS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um órgão da Administração Pública federal, foi
instaurado procedimento para apurar ato que teria
causado prejuízo ao erário em razão de conduta de
agente público. Durante a análise, discutiu-se a
possibilidade de responsabilização civil do Estado e
eventual direito de regresso contra o agente envolvido. A
equipe jurídica destacou a necessidade de observar os
requisitos constitucionais aplicáveis à responsabilidade
estatal, nos termos da Constituição Federal de 1988,
considerando a proteção ao administrado e a
preservação do interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.