Questões de Concurso

No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do Estado.

Pelo fato de a Constituição Federal adotar a teoria do risco administrativo, a responsabilização civil do Estado por ação do agente público NÃO será afastada na hipótese de comprovação de:

Com relação à organização administrativa e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Caso uma viatura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas se envolva em um acidente de trânsito com um veículo particular e disso resultem danos materiais e morais ao condutor do veículo particular, este não será indenizado pelo Estado se não for provado culpa ou dolo do condutor da viatura, subsistindo a responsabilidade subjetiva do Estado.

Com relação à organização administrativa e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
A Caixa Econômica Federal é empresa pública prestadora de serviços de natureza privada e possui responsabilidade objetiva pelos atos praticados pelos seus agentes.