Questões de Concurso
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Considerando as orientações legais relativas a aplicação de penas, assinale a opção correta.
Na aplicação das penas,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
No cômputo da pena, estima-se o
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta à luz da orientação dominante e/ou do texto legal expresso:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
A respeito de aspectos diversos relacionados às penas, assinale a opção correta.