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O CONANDA, como é conhecido o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, foi criado pela Lei nº 8.242,
promulgada em 12 de outubro de 1991, um dia
reservado a comemoração do Dia das
Crianças. Analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A criação desse Conselho já estava prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas a ser o principal órgão do sistema da garantia de direitos.
( ) Seu principal objetivo é fazer com que o governo e a sociedade civil façam uma gestão compartilhada das diretrizes para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
( ) Além de definir políticas, também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no atendimento à população infanto-juvenil.
( ) Outra importante atribuição desse conselho é gerir o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), responsabilizando-se pela criação e utilização dos recursos arrecadados, para que seja garantida que sua utilização seja destinada às ações de promoção e defesa dos direitos conferidos no ECA às crianças e aos adolescentes.
( ) O Conanda é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de educação e saúde e, em igual número, por representantes de entidades não-governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A criação desse Conselho já estava prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas a ser o principal órgão do sistema da garantia de direitos.
( ) Seu principal objetivo é fazer com que o governo e a sociedade civil façam uma gestão compartilhada das diretrizes para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
( ) Além de definir políticas, também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no atendimento à população infanto-juvenil.
( ) Outra importante atribuição desse conselho é gerir o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), responsabilizando-se pela criação e utilização dos recursos arrecadados, para que seja garantida que sua utilização seja destinada às ações de promoção e defesa dos direitos conferidos no ECA às crianças e aos adolescentes.
( ) O Conanda é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de educação e saúde e, em igual número, por representantes de entidades não-governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Concurso:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Disciplina:
Direitos Humanos
"A Anistia Internacional comunicou nesta segunda-feira (25/10) o fechamento de seus dois escritórios em Hong Kong até o fim de 2021, tornando-se assim a mais recente organização não governamental a encerrar operações na região semiautônoma em meio a repressão à dissidência política local."
https://www.dw.com/pt-br/anistia-internacional-fecha-escrit%C3%B
3rios-em-hong-kong/a-59620902
Na análise do texto, entende-se que a chamada Anistia Internacional está diretamente ligada a assuntos que circulam pelo mundo político, pois se não fosse assim não teria motivos para ceder à repressão. Mas, o que é a Anistia Internacional?
Concurso:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Direitos Humanos
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, Cristiane Britto, visitou na tarde de
09/08/2022, uma agência da Caixa, no bairro do
Cambuci, na zona sul da capital paulista, onde
funcionará uma das unidades do Caixa Pra Elas.
O Caixa Pra Elas vai disponibilizar atendimento em todas as unidades do banco por empregados especializados. Ainda neste mês, mil agências da Caixa já terão o espaço destinado ao programa.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2022-08/ ministra-da-mulher-visita-agencia-onde-funcionara-caixa-pra-elas
Esse programa terá como pauta qual(is) atuações? Marque a alternativa correspondente.
O Caixa Pra Elas vai disponibilizar atendimento em todas as unidades do banco por empregados especializados. Ainda neste mês, mil agências da Caixa já terão o espaço destinado ao programa.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2022-08/ ministra-da-mulher-visita-agencia-onde-funcionara-caixa-pra-elas
Esse programa terá como pauta qual(is) atuações? Marque a alternativa correspondente.
Concurso:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Direitos Humanos
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, Cristiane Britto, visitou na tarde de
09/08/2022, uma agência da Caixa, no bairro do
Cambuci, na zona sul da capital paulista, onde
funcionará uma das unidades do Caixa Pra Elas.
O Caixa Pra Elas vai disponibilizar atendimento em todas as unidades do banco por empregados especializados. Ainda neste mês, mil agências da Caixa já terão o espaço destinado ao programa.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2022-08/ ministra-da-mulher-visita-agencia-onde-funcionara-caixa-pra-elas
Esse programa terá como pauta qual(is) atuações? Marque a alternativa correspondente.
O Caixa Pra Elas vai disponibilizar atendimento em todas as unidades do banco por empregados especializados. Ainda neste mês, mil agências da Caixa já terão o espaço destinado ao programa.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2022-08/ ministra-da-mulher-visita-agencia-onde-funcionara-caixa-pra-elas
Esse programa terá como pauta qual(is) atuações? Marque a alternativa correspondente.
Concurso:
SEC-BA
Disciplina:
Direitos Humanos
Segundo o disposto na Lei federal no
10.678/2003, fica criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que, em seu texto, prevê, de forma expressa, o assessoramento imediato do órgão