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Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os princípios que regem nosso Sistema Tributário Nacional é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o art.3º do CTN, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Partindo da premissa de que o conceito de tributo previsto no Código Tributário Nacional foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 e fazendo uma interpretação sistemática do Código Tributário Nacional inserido na ordem constitucional vigente, é correto afirmar que no conceito legal de tributo é possível identificar alguns dos denominados "princípios constitucionais tributários". São identificáveis no conceito legal de tributo os princípios
Partindo da premissa de que o conceito de tributo previsto no Código Tributário Nacional foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 e fazendo uma interpretação sistemática do Código Tributário Nacional inserido na ordem constitucional vigente, é correto afirmar que no conceito legal de tributo é possível identificar alguns dos denominados "princípios constitucionais tributários". São identificáveis no conceito legal de tributo os princípios
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção falsa com relação aos Princípios Teóricos da Tributação.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
O princípio da capacidade contributiva:
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
É correto afirmar que:
