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  4. Assunto - Princípio da prevenção/precaução

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De acordo com o disposto na Lei n.º 12.305/2010, são princípios expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Considerando os princípios da precaução e da prevenção em matéria ambiental, é correto afirmar que o princípio da prevenção se aplica quando
Uma empresa do setor de biotecnologia pretende instalar uma unidade industrial para a produção de um novo biopesticida. Embora o produto tenha se mostrado eficaz em testes de laboratório, ainda não há consenso na comunidade científica sobre seus efeitos a longo prazo na cadeia alimentar de ecossistemas aquáticos e terrestres. Diante da incerteza científica quanto aos riscos ambientais potenciais, o órgão ambiental poderá
O princípio da prevenção, no direito ambiental, é de suma importância para entendimento dessa área autônoma do Direito. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Durante a análise do processo de licenciamento ambiental de um loteamento residencial urbano de alta padrão, um Analista Ambiental municipal depara-se com estudos técnicos divergentes. O parecer apresentado pelo empreendedor afirma que a supressão de uma formação vegetal xerófila específica na área não causará impactos significativos à fauna e flora local. Por outro lado, o setor de biodiversidade da Autarquia Municipal de Meio Ambiente emitiu nota técnica apontando que, embora não haja certeza científica absoluta ou estudos conclusivos a respeito, há o risco iminente de extinção local de duas espécies endêmica, uma de cactácea e outra de um anfíbio, caso a vegetação seja suprimida. Diante da incerteza científica instalada e do risco de dano grave ou irreversível, o Analista Ambiental deve fundamentar seu parecer de indeferimento ou de exigência de estudos complementares com base no princípio da:
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