Questões de Concurso

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

São Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A República Federativa do Brasil tem como fundamento a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos.

A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelos princípios da soberania e dignidade da pessoa humana.

aprovação, pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação à Administração pública direta e indireta, nas três esferas da federação.

nomeação, pelo Presidente da República, de um quinto dos membros dos Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal, dentre advogados e membros do Ministério Público, alternadamente, indicados em listas formadas pelos órgãos de classe respectivos.

sustação, pelo Senado Federal, dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites da delegação legislativa.

suspensão, por lei federal superveniente sobre normas gerais em matéria de competência legislativa concorrente, da eficácia de lei estadual, no que lhe for contrária.

aprovação, pelo Senado Federal, por voto secreto, após arguição pública, de Presidente e diretores do Banco Central.

A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não incluem as áreas de perambulação e as que remotamente foram aldeamento indígena.

As atribuições do Ministério Público não estão sujeitas à reserva de lei complementar.

Os atos administrativos que envolvem a aplicação de conceitos indeterminados estão sujeitos ao exame e controle pelo Poder Judiciário.

Não se declara a inconstitucionalidade parcial quando haja inversão clara do sentido da norma.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acolhe a doutrina da eficácia externa dos direitos fundamentais.

O efeito cliquet está mais diretamente associado aos direitos sociais.

A propriedade reconhecida constitucionalmente às comunidades remanescentes de quilombos detém caráter individual e, excepcionalmente, coletivo.

Não viola a separação dos poderes a decisão judicial que impõe obrigação solidária de entes federativos para a distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes.