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207 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
UENP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo desempenha funções que lhe são próprias e outras que, embora materialmente pertencentes a Poderes diversos, lhe são atribuídas pelo texto constitucional. Considerando que a distinção entre essas funções sustenta a compreensão do sistema de freios e contrapesos, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa distinção:
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estado, como organização do poder
político, distribui-se em três funções: a
normativa ou legislativa; administrativa ou
executiva e função judicial. A respeito das
funções apresentadas, assinale a alternativa
que NÃO apresenta o correto conceito.
Concurso:
Prefeitura de Calçado - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir.
Considerando o recente avanço das competências do Congresso Nacional em relação ao orçamento, em especial, pelas emendas parlamentares impositivas e a já tradicional atribuição do Congresso de sustar atos normativos do Poder Executivo, além de aprovar nomeação de diversas autoridades, considera?se que o sistema de governo estabelecido mais recentemente pelo texto constitucional é o semipresidencialismo.
Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as funções típicas e atípicas dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, é correto afirmar que: