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Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo do Município X não cumpriu obrigação acessória referente a tributo federal que a ele incumbia, o que levou a União a inscrever o Município X no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC). O Poder Executivo do Município X, no entanto, sempre regular com suas obrigações tributárias, foi surpreendido ao descobrir que não poderia receber determinada verba de repasse por estar inscrito no CAUC, e pretende reverter judicialmente essa situação. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Poder Executivo:
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.
O princípio da separação dos Poderes, previsto na CF, deve ser interpretado de maneira rígida, obstando-se, sempre que possível, a colaboração entre os Poderes.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.
O princípio da separação dos Poderes, previsto na CF, deve ser interpretado de maneira rígida, obstando-se, sempre que possível, a colaboração entre os Poderes.
Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são poderes na União:
Concurso:
Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio da separação dos poderes tem como objetivo descentralizar o Poder, cabendo ao Legislativo, Executivo e ao Judiciário cumprir suas prerrogativas e manter o equilíbrio entre si. De acordo com a tripartição de poder, pertence a um dos três poderes da república o/a:
