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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Consiste na vedação à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos
sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. A
afirmativa trata do princípio da:
Concurso:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as vedações constitucionais impostas aos entes da Federação, no que diz respeito ao
poder de tributar, é certo dizer que:
Concurso:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Dentre os itens a seguir, assinale a alternativa que apresenta Princípio(s) Constitucional(is) Tributário(s)?
Concurso:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Disciplina:
Direito Tributário
São princípios tributários, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Disciplina:
Direito Tributário
A união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma, poderão
utilizar-se de tributo, com efeito de: