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Constitui falta grave do servidor público a omissão do dever de comunicar seu próprio impedimento de atuar em processo administrativo.
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O fato descrito merece a abertura de uma ação do Ministério Público, uma vez que, o atendimento ao interesse público deve prevalecer.
A alocação de recursos em políticas públicas de saúde e educação, sob a lógica da gestão para resultados, implica a definição de metas e indicadores de desempenho claros que permitam não apenas o monitoramento da execução orçamentária, mas também a aferição da eficácia e da efetividade dessas ações, distinguindo o cumprimento de etapas procedimentais (eficiência) do impacto real na vida dos cidadãos (efetividade).
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Em determinado setor da prefeitura, a chefia identificou recorrentes atrasos no cumprimento de prazos administrativos. Após análise interna, verificou-se que muitos compromissos eram assumidos simultaneamente pelos servidores, sem controle centralizado das atividades desenvolvidas pela equipe.
De acordo com os princípios de organização do trabalho na repartição pública, assinale a alternativa correta.
Um município vem realizando estudos sobre a possibilidade de criar um hospital autárquico. Caso essa possibilidade se concretize, o hospital autárquico ficaria vinculado à secretaria de saúde do referido município. Essa vinculação diz respeito ao princípio da Administração Pública da
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