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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Agrário
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Para que seja deferido o usucapião pro labore, exige-se apenas que o indivíduo, não sendo proprietário de outro imóvel rural, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra rural não superior a cinquenta hectares e nela resida, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família.
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Agrário
A política agrícola
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Agrário
A usucapião rural constitucional
A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural
O Princípio da Função Social da Propriedade Rural
