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Concurso:
PM-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Um dos princípios constitucionais da Administração Pública é o do(a):
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação à administração pública, é correto afirmar:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
São princípios de obediência obrigatória pela Administração Pública, previstos expressamente no artigo 37 da nossa Constituição Federal.
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Reforma do Estado, em 1998, que culminou na Emenda Constitucional nº 19, incluiu na Constituição da República regras que são consequência direta do princípio da eficiência. Assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta . I. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. III. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. Estão corretas as afirmativas: