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175 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Bambuí - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República, em seu art.37, prescreve que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma previsão do texto constitucional:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma previsão do texto constitucional:
Concurso:
Câmara de Anápolis
Disciplina:
Direito Constitucional
Os princípios da Administração Pública expressos se encontram positivados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. Nos termos do dispositivo constitucional citado, são eles:
Concurso:
Câmara de Araripina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Um concurso público é aberto para preencher vagas em um órgão que presta atendimento social a pessoas idosas em um bairro com maioria da população de religião declarada no Censo do IBGE como evangélica pentecostal. De acordo com o princípio da igualdade, todos os candidatos devem ser tratados de forma igualitária durante o processo seletivo, sem discriminação com base em raça, gênero, religião ou qualquer outra característica protegida por lei.
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A pauta jurídica mais importante dos Estados constitucionais, que elegem a democracia como corolário fundamental da vida em sociedade, levou o Supremo Tribunal Federal a editar Súmula Vinculante n° 13 que proibiu as práticas nepotistas para a Administração Pública, em decorrência da obrigatoriedade de se observar os princípios constitucionais da
Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A nossa Constituição (CFRB/88), em especial o seu art.37, estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
