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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado.
A proibição de investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos decorre do princípio da moralidade, expressamente constante na CF.
A proibição de investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos decorre do princípio da moralidade, expressamente constante na CF.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei aprovada pela AL/PB permite a nomeação, para o exercício de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo, de até dois parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau civil de seus servidores e membros.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que retrata corretamente o princípio da Administração Pública mencionado.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos princípios e regras fundamentais que regem a atuação da administração pública e de seus agentes, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha lei estadual que subtraia das inspeções e auditorias do Tribunal de Contas pesquisas e consultorias solicitadas pela Administração para direcionamento de suas ações, bem como de documentos relevantes, cuja divulgação possa importar danos para o Estado. Nesta circunstância,
