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Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Constitucional
No regime jurídico-administrativo, os princípios constitucionais expressos da Administração Pública possuem eficácia vinculante e incidem sobre a atuação estatal em suas diversas formas organizacionais e funcionais. Considerando exclusivamente o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os princípios constitucionais (Art.37 da CF/88) traz os cinco pilares fundamentais à conduta do servidor público no Brasil. São eles:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos expressos na Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer, entre outros, aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e da
Concurso:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No exercício de suas atribuições, um agente administrativo recebeu ordem verbal de seu superior para fornecer a um conhecido deste informações constantes de processo administrativo ainda em tramitação, embora o interessado não demonstrasse qualquer legitimidade para acesso aos documentos. Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, a Lei de Acesso à Informação, a LGPD e os deveres funcionais do servidor público, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Um servidor público responsável pela triagem de processos administrativos, ao verificar que um dos requerentes era seu vizinho, decidiu dar prioridade à análise do pedido dele, antecipando-o na fila de espera. Ao ser questionado, justificou sua conduta afirmando que o vizinho era pessoa honesta e merecia tratamento diferenciado.
De acordo com o Art.37 da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica o princípio que foi violado pela conduta do servidor.
De acordo com o Art.37 da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica o princípio que foi violado pela conduta do servidor.
