Questões de Concurso

A proibição de que determinado governo - de qualquer nível - ao exteriorizar em placas, anúncios, propaganda e outros meios de divulgação de suas obras, faça qualquer referência ao nome do Presidente, Governador ou Prefeito ou do Partido Político ou coligação pelo qual foi eleito é uma decorrência do princípio constitucional da

José, funcionário público do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, é eleito Deputado Estadual pelo Estado do Rio de Janeiro e, nos termos da Constituição Federal de 1988,

Com relação à Administração Pública, o princípio que tem por característica a participação e aproximação dos serviços públicos da população é o da

mostrar texto associado esconder texto associado O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade é um princípio constitucional não positivado.

O princípio, que determina que o administrador público seja um mero executor do ato, é o da