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Concurso:
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter subsídios para
montagem do plano de licitação e gestão da obra.
II. A Administração Pública deve obedecer aos princípios de
ilegalidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato
gerador da respectiva obrigação.
II. A segurança jurídica, o interesse público e a eficiência são
princípios fundamentais da administração pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública brasileira, a partir da normativa e dogmática que tradicionalmente a
caracterizam, deve agir sempre com vistas a atingir finalidades de interesse público e de
modo a respeitar as ideias de supremacia e indisponibilidade desse interesse. Nesse sentido,
inúmeros institutos e temas do direito administrativo se estruturam com vistas a assegurar a
efetividade dessas ideias no dia a dia da administração. Com base no exposto,
Concurso:
Prefeitura de Curitiba - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo Emerson Gabardo (2002), “o princípio da eficiência administrativa é setorial, pois refere-se exclusivamente à
Administração Pública, mas está diretamente ligado ao princípio da eficiência do Estado como vetor geral (de caráter
ético) do sistema constitucional”. A partir dessas considerações sobre o regime constitucional da Administração Pública,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Massapê - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Marque a opção que representa o correto preenchimento
da lacuna no texto a seguir:
Quanto ao _______, é importante ressaltar que o administrador público exerce um encargo público, um “múnus” público, administra em nome e em favor do povo, verdadeiro titular do patrimônio público. Desse modo, ele não tem disponibilidade em relação ao patrimônio público. Portanto, deverá administrá-lo em conformidade com a lei e, não, segundo sua vontade, como acontece em relação aos administradores privados.
Quanto ao _______, é importante ressaltar que o administrador público exerce um encargo público, um “múnus” público, administra em nome e em favor do povo, verdadeiro titular do patrimônio público. Desse modo, ele não tem disponibilidade em relação ao patrimônio público. Portanto, deverá administrá-lo em conformidade com a lei e, não, segundo sua vontade, como acontece em relação aos administradores privados.