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Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O administrador público que pratica determinado ato administrativo visando ao favorecimento de determinada sociedade empresária, viola especialmente o princípio da:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos Princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta a definição doutrinária do princípio da responsividade.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando a situação hipotética acima descrita e os princípios da administração pública, julgue os itens a seguir.
Rodrigo agiu com desvio de poder, visto que se valeu de prerrogativa legal para atingir fim pessoal não amparado pelo ordenamento jurídico.
Rodrigo agiu com desvio de poder, visto que se valeu de prerrogativa legal para atingir fim pessoal não amparado pelo ordenamento jurídico.
O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte:
“§1° A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse princípio.