Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Direito Administrativo

FC109279

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O princípio da especialidade decorre dos princípios da:

(a)

Legalidade e da impessoalidade.

(b)

Publicidade e da eficiência.

(c)

Moralidade e da publicidade.

(d)

Isonomia e da impessoalidade.

(e)

Legalidade e da indisponibilidade do interesse público.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Técnico em Gestão
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Técnico em Gestão

Disciplina: Direito Administrativo

FC106622

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Os princípios constituem proposições básicas, de que derivam as subsequentes normas gerais. Assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos princípios constitucionais da administração pública no Brasil.

(a)

Segundo o princípio da legalidade, a administração pública pode fazer tudo o que a lei não proíbe.

(b)

O dito popular “aos inimigos, tudo; aos amigos, a lei” é a expressão do (des)cumprimento do princípio da impessoalidade.

(c)

O desvio de poder, caracterizado inicialmente como imoralidade administrativa, ao ser alçado à condição de ilegal, reduziu o campo da moralidade administrativa, que, mesmo assim, é reconhecida como princípio autônomo, que se sobrepõe.

(d)

O princípio da publicidade pode ser observado em vários dispositivos constitucionais, como, por exemplo, o que assegura o acesso de todos à informação, mesmo que necessária a revelação da fonte.

(e)

O princípio da eficiência, imposto pelo Estado de Direito, contrapõe-se ao princípio da legalidade pregado pela Ciência da Administração.

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC100501

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os princípios e poderes da administração pública, segundo o direito pátrio, é INCORRETO afirmar que:

(a)

a aplicação dos princípios da segurança jurídica e boa fé permite a regulação dos efeitos já produzidos pelo ato ilegal.

(b)

é possível considerar inconstitucional uma lei que não guarde proporção adequada entre os meios que emprega e a finalidade pública almejada.

(c)

uma das consequências do atual sistema constitucional é a ampliação do controle judicial sobre os atos administrativos discricionários, que devem ser confrontados não só diante da lei, mas também perante o Direito.

(d)

o poder de polícia tanto pode ser discricionário como vinculado.

(e)

no exercício de seu poder normativo derivado, pode o Poder Executivo limitar e regular a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, meio ambiente, costumes, tranquilidade pública e propriedade.

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC100083

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Há coincidência necessária entre o interesse do Estado e o interesse público;

(b)

O interesse público secundário desfruta de supremacia abstrata em face do interesse particular;

(c)

O interesse público é autônomo, portanto, desvinculado dos interesses de cada uma das partes que compõem o conjunto social;

(d)

O princípio da supremacia do interesse público significa sua prevalência, inclusive, sobre direitos subjetivos;

(e)

A qualificação de determinado interesse como público é feita pelo Direito Positivo, e não por caracteres políticos ou sociológicos.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Analista Ministerial - Administração
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC98054

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A inexistência do princípio da publicidade nos atos externos da Administração Pública enseja sua anulação por ausência de

(a)

eficiência e eficácia.

(b)

legitimidade e moralidade.

(c)

impessoalidade e eficiência.

(d)

interesse público e discricionariedade.

(e)

interesse público e eficiência.

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