Questões de Concurso
Filtrar
426 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 86
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
Visualizar Questão Comentada
A intervenção do Estado na propriedade privada decorre do princípio da supremacia do interesse público.
mostrar texto associado
Visualizar Questão Comentada
Suponha-se que, ao analisar um pedido administrativo, um servidor tenha afirmado que tanto a Administração Pública, quanto os particulares somente podem praticar atos expressamente autorizados por lei, pois ambos submetem-se ao mesmo regime de legalidade. Nesse caso, o entendimento do servidor está correto.
mostrar texto associado
Em determinado procedimento administrativo, documentos podem permanecer sigilosos por serem imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, sem que isso configure violação ao princípio da publicidade.
mostrar texto associado
Visualizar Questão Comentada
Ao instituir sistemas eletrônicos para a tramitação de processos administrativos, com redução de custos, eliminação de retrabalho e maior celeridade na prestação dos serviços públicos, os órgãos atuam em conformidade com o princípio da eficiência.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Visualizar Questão Comentada
A motivação formal de ato administrativo discricionário, ainda que não seja expressamente exigida em lei para a hipótese, impede o controle judicial de sua compatibilidade com os princípios da moralidade, da impessoalidade e da finalidade pública, pois o mérito administrativo é insuscetível de revisão pelo Poder Judiciário.
