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Um dos princípios que norteiam a operacionalização da Seguridade Social é a diversidade das bases de financiamento, estruturada por fontes específicas de custeio que se destinam à manutenção do sistema de proteção social. A observância desse princípio, contudo, encontra desafios impostos pela dinâmica fiscal e orçamentária do Estado brasileiro.
Um desafio que se impõe à observância desse princípio é a
Acerca dos princípios constitucionais que organizam a seguridade social, previstos no art.194 da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.212/1.991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, marque a alternativa que indique corretamente um dos princípios da Seguridade Social.
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A Previdência Social de acordo com o Art.1º da Lei nº 8213/1991, tem como finalidade garantir a manutenção dos seus beneficiários nos casos de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Assim, a Previdência Social tem como princípio e objetivo, dentre outros, o seguinte:
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A ação do Estado no sentido de criar mecanismos de proteção ao trabalhador a partir de sua impossibilidade de execução de serviços, em face de incapacidade laborativa, temporária ou permanente, tem relação com o fundamento da previdência social, que se denomina:
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