2. Questões de Concurso

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A entrega das ações, prestações e serviços de seguridade social a todos os que necessitem, tanto em termos de previdência social, como no caso da saúde e da assistência social, constitui, especificamente o princípio constitucional da
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Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado ( patrimônio da previdência social ).

Considerando que, no âmbito do direito previdenciário, os princípios se confundem com os objetivos da seguridade social, assinale a opção correta.
No que concerne aos princípios, à eficácia e à interpretação das normas de seguridade social, assinale a opção correta.
Em relação às fontes e princípios e à eficácia e interpretação das normas de seguridade, assinale a opção correta.
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