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A concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, em relação a segurados empregados e contribuintes individuais prestadores de serviço a pessoas jurídicas, baseado no princípio da
Dentre os princípios específicos da Previdência Social, NÃO está incluso:

São objetivos inspiradores na organização da Seguridade Social, a serem observados pelo Poder Público, conforme previsão constitucional:

A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
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