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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Previdência Social rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A administração da seguridade social possui caráter democrático mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A seletividade e a distributividade dos benefícios e dos serviços da seguridade social referem-se à capacidade individual contributiva dos possíveis beneficiários, que determina a aptidão para usufruírem prestações da seguridade social.
Concurso:
PGE-AP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,