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As linhas gerais do projeto de uma Seguridade Social pública no Brasil estão nos objetivos previstos no Art. 194 da Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa que NÃO configura como um desses objetivos:
A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos poderes e da sociedade. Constitui princípio básico da seguridade social
Seguridade social é um conjunto de políticas sociais e econômicas que visam garantir direitos básicos aos cidadãos. Assinale a alternativa que apresenta um objetivo da seguridade social, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Nos termos da previsão constitucional, assinale a alternativa que indica um dos objetivos da seguridade social:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações que garante os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. Sua organização e funcionamento são orientados por objetivos constitucionais específicos, estabelecidos para assegurar a eficácia desse sistema de proteção. Nesse sentido, é um dos objetivos expressamente previstos na Constituição Federal para a organização da Seguridade Social: