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Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir.
O princípio da universalidade de cobertura e do atendimento é próprio da previdência social, de maneira que não se aplica à saúde e à assistência social.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social.
Sobre esse tema, é correto afirmar dispor:
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
O princípio constitucional com dupla dimensão, uma objetiva atinente aos fatos sobre os quais incidirão contribuições e outra subjetiva relativa às pessoas naturais ou jurídicas que verterão as contribuições, cujo objetivo é a diminuição do risco do sistema protetivo é o da
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos constitucionais
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
O princípio da seguridade social que estabelece a proporcionalidade da contribuição social para o sistema conforme a condição financeira dos seus contribuintes denomina-se
