Questões de Concurso

dispensa.

conclusão.

identificação.

impessoalidade.

A Lei Federal n. 8.666/93 prevê que o julgamento das propostas será objetivo, em conformidade com os tipos de licitação, como a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.

No pregão há a inversão das fases do procedimento licitatório, primeiro apurando a regularidade de documentação (habilitação) e depois discutindo o preço (julgamento).

A inexigibilidade de licitação somente é cabível naqueles casos taxativamente previstos em lei, casos de contratação direta quando a administração pública não promove a licitação.

Nos casos de dispensa de licitação há contratação direta por conta da inviabilidade de competição.

No âmbito da Lei Federal n. 8.666/93, não se pode confundir os tipos de licitação com as modalidades de licitações.

Fazem parte da fase externa da licitação a habilitação, o julgamento, a homologação e a adjudicação.

São princípios aplicáveis às licitações públicas o procedimento formal, a vinculação ao instrumento convocatório e o julgamento objetivo.

A Lei Federal n. 8.666/93 prevê como modalidades de licitação a concorrência pública, a tomada de preços, o registro de preços, o convite, o concurso e o pregão.

aplica-se somente aos licitantes, vez que estes não podem deixar de atender os requisitos do instrumento convocatório.

é princípio básico das licitações, no entanto, sua inobservância não enseja a nulidade do procedimento licitatório.

tem por objetivo evitar que a Administração Pública descumpra as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

permite à Administração Pública, excepcionalmente, aceitar proposta com eventual inobservância às condições estabelecidas no edital, desde que mais favorável ao interesse público.

não está expressamente previsto na Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993), porém caracteriza-se como um dos mais importantes princípios das licitações.