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Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Licitação pode ser conceituada como o procedimento administrativo destinado à escolha de pessoa a ser contratada pela Administração Pública ou a ser beneficiada por ato administrativo singular, no qual são assegurados tanto o direito dos interessados à disputa, como a seleção do beneficiário mais adequado ao interesse público. Nesse sentido, o ordenamento jurídico estabelece como princípio específico da licitação o:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Em igualdade de condições, a Lei nº 8.666/93 prevê critérios de desempate no caso de processos licitatórios de fornecimento de bens e serviços.
Sobre esses critérios, avalie os itens a seguir.
1. Bens produzidos por empresas que invistam em pesquisa e em desenvolvimento de tecnologia no Brasil
2. Bens produzidos por empresas brasileiras
3. Bens produzidos no Brasil
Assinale a opção que indica a hierarquia desses itens, do mais importante para o menos importante, como critério de desempate.
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal N.º 8.666/1993, em seu Artigo 3º, indica os princípios aplicáveis às licitações na seguinte ordem: legalidade; impessoalidade; moralidade; igualdade; publicidade; probidade administrativa; vinculação ao instrumento convocatório; julgamento objetivo, e, dos que lhes são correlatos. Analisando o princípio do Julgamento Objetivo, julgue as alternativas abaixo e assinale a correta.
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância do seguinte princípio:
Concurso:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
As compras ou contratações diretas podem se dar por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Dispensa.
2. Inexigibilidade.
Coluna 2
( ) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
( ) Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) Contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
( ) Contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
( ) Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Dispensa.
2. Inexigibilidade.
Coluna 2
( ) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
( ) Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) Contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
( ) Contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
( ) Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: