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Concurso:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Um Guarda Municipal que atua em um município
litorâneo passou a integrar reuniões intermunicipais com
outras corporações da região, com o objetivo de
cooperar na elaboração de protocolos comuns voltados
ao enfrentamento de crimes ambientais em áreas de
preservação. Ao analisar o plano de ações propostas, o
servidor identificou referências aos fundamentos da
República e aos princípios constitucionais que regem as
relações internacionais, utilizados como justificativa para
práticas colaborativas. Diante disso, busca compreender
quais elementos da Constituição conferem suporte à
cooperação institucional e ao alinhamento das práticas
administrativas a valores constitucionais. Com base na
situação apresentada, assinale a alternativa correta.
São princípios que regem as relações internacionais
da República Federativa do Brasil:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um princípio das relações internacionais previsto no art.4º da Constituição Federal de 1988:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Título I da Constituição Federal do Brasil, que trata dos "Princípios Fundamentais", analise as afirmativas a seguir e assinale a opção incorreta.
Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil: