Questões de Concurso

princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

fundamentos da República Federativa do Brasil.

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

entes federados que formam a República Federativa do Brasil.

elementos dos Poderes próprios aos entes federados brasileiros.

O pluralismo político, apesar de desejável, não é princípio fundamental da Constituição democrática, uma vez que não há como exigir dos cidadãos que constituam diversos partidos políticos.

O modelo de separação de poderes adotado no país significa o monopólio da função judicante para o Poder Judiciário, assim como o da função legislativa para o Poder Legislativo.

A Constituição de 1988 fundou um Estado social em que se adota o valor social do trabalho como princípio fundante, não tendo a livre-iniciativa recebido igual tratamento.

A erradicação da pobreza é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A forma federativa de Estado veda a redução das desigualdades regionais como um dos objetivos do país, uma vez que todos os Estados devem ser tratados com igualdade de direitos.

Pluralismo político.

Cidadania.

Não intervenção.

Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Os objetivos fundamentais traçados pela CF constam de rol taxativo que não admite ampliação por obra do intérprete constitucional.

A cidadania é conceito que se confunde com a democracia e cujo exercício nessa se encerra.

A dignidade da pessoa humana é princípio unidimensional, porque estritamente jurídico, e estanque, porque integrado estaticamente pelo conjunto de direitos fundamentais previstos na Constituição.

Os valores do trabalho e da livre iniciativa previstos na Constituição têm relação essencialmente com o trabalho remunerado e buscam assegurar ao trabalhador a correspondente e justa contraprestação pelo desempenho de suas tarefas.

A concessão de asilo, ato de soberania, não obsta a posterior extradição do asilado.