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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu.
Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de
Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais por ela reconhecidos.
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
A partir da segunda metade do século XX, a universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atualmente, apenas poucos países não possuem uma constituição escrita. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
