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Sob a perspectiva da governança pública, a gestão de
riscos não serve somente à boa governança das agências públicas, mas ao processo de coordenação entre
os diferentes atores (públicos, sociais e privados) que
colaboram na governança pública do Estado. A gestão
de riscos legitima uma forma de processo decisório,
baseada em evidências sobre os riscos que podem
ser realizados por qualquer ator competente para
produzir uma avaliação de riscos de qualidade. Nesse
contexto, a gestão de riscos e os problemas que a governança pública busca resolver estão interrelacionados, pois a avaliação do risco orienta o entendimento
sobre onde a intervenção pública é legítima.
Considerando esse contexto e os referenciais de governança difundidos pelo Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que
Considerando esse contexto e os referenciais de governança difundidos pelo Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que
Nas últimas décadas, o Brasil tem fortalecido suas práticas
de governança no setor público, ampliando mecanismos
de controle voltados à transparência, à responsabilização
e à melhoria do desempenho das organizações públicas.
Para além de verificar a legalidade dos atos administrativos, órgãos de controle externo passaram a enfatizar a avaliação da capacidade institucional de direcionar, monitorar e avaliar políticas públicas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem contribuído para esse debate ao difundir referenciais de governança pública alinhados às transformações normativas recentes, a exemplo do Decreto 9.203/2017, que instituiu a política de governança da administração pública federal, estabelecendo princípios, diretrizes e práticas no tema, caracterizando-se como um importante passo no aprimoramento das organizações públicas.
Todas as afirmações consideram essa perspectiva e a abordagem do Tribunal de Contas da União sobre governança e controle na administração pública, EXCETO:
Para além de verificar a legalidade dos atos administrativos, órgãos de controle externo passaram a enfatizar a avaliação da capacidade institucional de direcionar, monitorar e avaliar políticas públicas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem contribuído para esse debate ao difundir referenciais de governança pública alinhados às transformações normativas recentes, a exemplo do Decreto 9.203/2017, que instituiu a política de governança da administração pública federal, estabelecendo princípios, diretrizes e práticas no tema, caracterizando-se como um importante passo no aprimoramento das organizações públicas.
Todas as afirmações consideram essa perspectiva e a abordagem do Tribunal de Contas da União sobre governança e controle na administração pública, EXCETO:
Concurso:
UFFS
Disciplina:
Administração Pública
Em uma autarquia municipal, foi instituído um processo
formal de gestão de riscos alinhado às diretrizes da ISO
31000 e às boas práticas de governança pública.
Durante a implementação, a alta administração
determinou que os riscos estratégicos, operacionais e de
conformidade fossem tratados de forma integrada ao
planejamento institucional e monitorados continuamente.
Considerando as boas práticas de gestão de riscos,
assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
SED-SC
Disciplina:
Administração Pública
Uma secretaria estadual de educação instituiu processo
anual de revisão de prioridades da rede por meio de
consultas digitais, audiências territoriais e manifestações
dos conselhos escolares. Ao final de cada ciclo, publica
relatório com as metas e ações priorizadas,
acompanhado de síntese quantitativa das contribuições
recebidas por eixo temático. A equipe central, contudo,
não torna públicos os critérios de tratamento das
propostas, não informa quais foram acolhidas ou
rejeitadas e não apresenta devolutiva com justificativa às
instâncias participantes. O processo é apresentado pela
secretaria como modelo de gestão participativa e
transparente. Considerando os fundamentos de governo
aberto, participação social e accountability, a
interpretação tecnicamente mais adequada é a de que:
Concurso:
SED-SC
Disciplina:
Administração Pública
Uma secretaria estadual de educação instituiu processo
anual de revisão de prioridades da rede por meio de
consultas digitais, audiências territoriais e manifestações
dos conselhos escolares. Ao final de cada ciclo, publica
relatório com as metas e ações priorizadas,
acompanhado de síntese quantitativa das contribuições
recebidas por eixo temático. A equipe central, contudo,
não torna públicos os critérios de tratamento das
propostas, não informa quais foram acolhidas ou
rejeitadas e não apresenta devolutiva com justificativa às
instâncias participantes. O processo é apresentado pela
secretaria como modelo de gestão participativa e
transparente. Considerando os fundamentos de governo
aberto, participação social e accountability, a
interpretação tecnicamente mais adequada é a de que: