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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A interpretação conforme a Constituição é uma técnica que pode ser aplicada pelo
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do STF, se houver dispositivos constitucionais com conteúdo incompatível dentro do texto constitucional,
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
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O princípio da razoabilidade-proporcionalidade permite ao Poder Judiciário invalidar atos legislativos ou administrativos quando, entre outras situações, a medida adotada não for exigível ou necessária, havendo meio alternativo menos gravoso para se chegar ao mesmo resultado, o que se convencionou denominar necessidade ou vedação do excesso.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue.
Pelo princípio da unidade do texto constitucional, as cláusulas constitucionais devem ser interpretadas de forma a evitar contradição entre seus conteúdos.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de colisão de direitos fundamentais, a aplicação do princípio da proporcionalidade pressupõe, entre outros elementos, que a restrição ao exercício de um direito fundamental somente ocorra se não houver outro meio menos gravoso e igualmente eficiente para a solução da colisão. O elemento do princípio da proporcionalidade ao qual o texto se refere é o da
