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Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com o denominado princípio do efeito integrador, deve-se dar primazia, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, aos critérios que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para atingir uma interpretação conforme a CF, técnica que assegura a constitucionalidade da lei ou ato normativo, sem, todavia, alterar seu texto.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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A técnica da interpretação conforme somente pode ser utilizada diante de normas polissêmicas.
Concurso:
MTur
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais são objeto de título específico na Constituição. Sobre o assunto, é correto afirmar que
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
Atendendo ao princípio denominado correção funcional, o STF não pode atuar no controle concentrado de constitucionalidade como legislador positivo.
Atendendo ao princípio denominado correção funcional, o STF não pode atuar no controle concentrado de constitucionalidade como legislador positivo.
