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Um servidor público municipal, ao organizar um evento de conscientização sobre a importância da privacidade de dados, precisa elaborar um comunicado oficial para ser divulgado em todas as secretarias. Ele decide criar um documento no editor de texto e incluir informações sobre os princípios fundamentais que devem nortear o tratamento de dados pessoais no âmbito da administração pública. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quais princípios devem ser priorizados na comunicação?
Um estagiário da Secretaria de Finanças de Itajaí, ao lidar com informações sensíveis de contribuintes, recebeu instruções claras sobre a importância de proteger esses dados contra acessos não autorizados e vazamentos. Ele precisa garantir que as informações coletadas e armazenadas estejam em conformidade com as leis de proteção de dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que o consentimento para o tratamento de dados pessoais deve ser livre, informado e inequívoco, permitindo ao titular dos dados o direito de revogá-lo a qualquer momento, o que torna a coleta de dados por meio de caixas de seleção pré-marcadas uma prática plenamente em conformidade com os princípios de proteção de dados.
Uma nova lei de proteção de dados foi implementada em Itajaí (SC), e uma empresa local precisa se adaptar a essas novas exigências. Os gestores discutem quais princípios devem ser seguidos para garantir a conformidade. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental de proteção de dados.
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