2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
O princípio da participação da população na proteção do meio ambiente está previsto na Constituição Federal e na ECO-92.
mostrar texto associado
O princípio da ampla informação, existente no direito do consumidor, também influi na proteção nacional e internacional do meio ambiente.
mostrar texto associado
Não há relação entre o princípio da precaução e as regras previstas no estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA).
Questão Anulada
mostrar texto associado
Na ECO-92, o princípio da precaução consta como princípio 15. De modo a proteger o meio ambiente, esse princípio deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com as suas necessidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para se prevenir a degradação ambiental.
mostrar texto associado
O princípio do poluidor-pagador, dispositivo internacional da proteção do meio ambiente, ainda não foi incorporado à legislação infraconstitucional brasileira.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo