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Concurso:
AGE-PA
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com o disposto na Lei n.º 12.305/2010, são princípios expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de
preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir.
Embora seja objetiva a responsabilidade civil do poluidor-pagador por danos ambientais causados pela exploração de atividade comercial, o dever de indenizar requer a prova do dano e do nexo causal.
Embora seja objetiva a responsabilidade civil do poluidor-pagador por danos ambientais causados pela exploração de atividade comercial, o dever de indenizar requer a prova do dano e do nexo causal.
Concurso:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Acerca do principais princípios de direito ambiental,
marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__) O princípio do protetor-receber não possui previsão legal, sendo mera construção doutrinária.
(__) O princípio relacionado à incerteza científica é o da precaução.
(__) O princípio do poluidor-pagador é um princípio de natureza econômica, cautelar e preventiva, que compreende a internalização dos custos ambientais, que devem ser suportados pelo empreendedor, afastando-os da coletividade.
(__) O princípio do usuário pagador é decorrente da necessidade de valoração econômica dos recursos naturais, de quantificá-los economicamente, evitando o que se denomina "custo zero", que é a ausência de cobrança pela sua utilização.
A sequência está correta em:
(__) O princípio do protetor-receber não possui previsão legal, sendo mera construção doutrinária.
(__) O princípio relacionado à incerteza científica é o da precaução.
(__) O princípio do poluidor-pagador é um princípio de natureza econômica, cautelar e preventiva, que compreende a internalização dos custos ambientais, que devem ser suportados pelo empreendedor, afastando-os da coletividade.
(__) O princípio do usuário pagador é decorrente da necessidade de valoração econômica dos recursos naturais, de quantificá-los economicamente, evitando o que se denomina "custo zero", que é a ausência de cobrança pela sua utilização.
A sequência está correta em:
Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
Disciplina:
Direito Ambiental
Analise o trecho abaixo:
A _________ é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos do setor empresarial. Já o princípio do(a) _______ estabelece que o gerador de resíduos deve arcar com os custos de prevenção, controle e reparação dos danos ambientais causados por seus residuos.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A Lei nº 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do
Meio Ambiente (PNMA), considerada um dos
principais marcos do Direito Ambiental brasileiro, por
estabelecer instrumentos e diretrizes voltados à
proteção integrada do meio ambiente antes mesmo da
promulgação da Constituição Federal de 1988. Além
disso, a referida legislação busca harmonizar o
desenvolvimento socioeconômico com a preservação
da qualidade ambiental e a manutenção do equilíbrio
ecológico.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre a política ambiental brasileira, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos objetivos e fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre a política ambiental brasileira, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos objetivos e fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
