Questões de Concurso

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC74584

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A responsabilidade civil pela reparação de dano ambiental, de acordo com o princípio do poluidor-pagador, significa especificamente

(a)

a possibilidade de manutenção de graus aceitáveis de poluição mediante o pagamento de valores de indenização.

(b)

o ressarcimento pelos danos materiais causados.

(c)

a cumulação da reparação por danos materiais e morais.

(d)

a obrigação de arcar com despesas de prevenção, reparação e repressão da poluição.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC74134

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Acerca dos princípios de Direito Ambiental, é correto afirmar:

(a)

O princípio da função socioambiental da propriedade autoriza o poder público a impor limites ao uso de bens imóveis localizados em área rural, no que tange à exploração de seus recursos naturais, não se aplicando, porém, tal preceito à propriedade urbana.

(b)

O princípio do poluidor pagador impõe ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados por sua atividade e, ao consumidor, a obrigação de contribuir pela utilização dos recursos ambientais.

(c)

A Declaração do Rio de Janeiro Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, firmada em 1992 diante da Convenção que leva o mesmo nome (também conhecida como Rio-92), prevê, em seu Princípio nº 15, que “os Estados devem adotar medidas de proteção ao meio ambiente de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para evitar a degradação ambiental”. É possível afirmar que o texto do tratado internacional refere-se, exclusivamente, ao princípio do desenvolvimento sustentável.

(d)

O licenciamento ambiental – instrumento de política nacional do meio ambiente destinado a permitir a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores – é incompatível com o princípio da prevenção.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC74033

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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De acordo com o princípio do poluidor-pagador, é correto afirmar:

(a)

Quem tem condições econômicas de indenizar está autorizado a praticar ações que causem danos ao ambiente.

(b)

O princípio somente se aplica ao dano contra o patrimônio ambiental cultural.

(c)

Assegura o direito à indenização das vítimas de poluição e de outros danos ambientais.

(d)

O poluidor que indeniza as vítimas do dano causado se exime de responsabilidade nas esferas administrativa e civil.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC73841

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando os princípios de direito ambiental, assinale a opção correta.

(a)

Como forma de buscar a responsabilização pessoal do agente da degradação ambiental, considera-se poluidor, consoante o princípio do poluidor-pagador, apenas o autor direto e imediatamente identificável do dano ambiental.

(b)

Em consonância com o princípio da participação e informação, a CF determina expressamente que o poder público promova a educação ambiental em todos os níveis de ensino.

(c)

O princípio da precaução aplica-se a impactos ambientais já conhecidos, em face da constatação de evidências de perigo de dano ambiental efetivo que deva ser antecipadamente eliminado.

(d)

Em decorrência do princípio do poluidor-pagador, segundo a lei que dispõe acerca da PNMA, aquele que agrida o ambiente deve ser responsabilizado pelo prejuízo causado a este e a terceiros, na medida de sua culpa e participação no dano.

(e)

Sendo o ambiente classificado como bem de uso comum do povo, não se admite que sua utilização tenha caráter oneroso ou que haja necessidade de contraprestação pelo usuário.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC72969

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Tomando por fato real e cientificamente comprovado que o rápido avanço do desmatamento irregular da floresta amazônica é um fator gerador da grave e crescente crise hídrica que atinge as regiões nordeste e sudeste brasileiras, essa atividade

(a)

está amparada pelo Princípio do Usuário Pagador.