Filtrar


Questões por página:
A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), complementa a Lei nº 8.080/1990. Ao tratar da participação da comunidade na gestão do SUS, a legislação estabelece mecanismos para o controle social. Nesse contexto, a participação da comunidade é um princípio fundamental.
Visualizar Questão Comentada
No contexto da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), diversos princípios e diretrizes foram estabelecidos para orientar sua organização e funcionamento. A universalidade, a integralidade e a equidade são considerados pilares fundamentais para garantir o acesso à saúde para todos os cidadãos brasileiros.