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Direito Ambiental
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77 Questões de concurso encontradas

77 resultados
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Questões por página:

Concurso: ADAGRI-CE

Concurso: ADAGRI-CE
Cargo: Médico Veterinário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Médico Veterinário

Disciplina: Direito Ambiental

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A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola. De acordo com a legislação que trata da proteção ao meio ambiente e da conservação dos recursos naturais, o Poder Público tem uma série de responsabilidades. Assinale a alternativa correta sobre as obrigações estabelecidas para o Poder Público.

(a)

A preservação das nascentes dos cursos d’água e do meio ambiente é responsabilidade exclusiva das concessionárias de energia elétrica.

(b)

As bacias hidrográficas são consideradas unidades básicas para o planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais.

(c)

Fomentar a produção de sementes e mudas de essências exóticas.

(d)

O Poder Público é responsável por desenvolver programas de educação ambiental apenas em escolas e universidades.

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Concurso: CONSED-GO

Concurso: CONSED-GO
Cargo: Geólogo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDCAP

Cargo:

Geólogo

Disciplina: Direito Ambiental

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Com base na Lei nº 6.938/81, assinale a alternativa correta em que a Política Nacional do Meio Ambiente visará.

(a)

À compatibilização do desenvolvimento cultural social com a preservação da qualidade do meio ambiente.

(b)

Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

(c)

Ao estabelecimento de padrões da qualidade ambiental e de normas relativas apenas ao uso de recursos ambientais.

(d)

À imposição, somente ao poluidor, da obrigação de recuperar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

(e)

À somente preservação dos recursos ambientais com vistas á sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

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Concurso: CONSED-GO

Concurso: CONSED-GO
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDCAP

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

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Com base na Lei que rege a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

(b)

Recursos ambientais são: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

(c)

Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta, por exemplo, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

(d)

Poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

(e)

Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente.

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Concurso: Prefeitura de Picuí - PB

Concurso: Prefeitura de Picuí - PB
Cargo: Fiscal de Serviços Urbanos
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CPCON

Cargo:

Fiscal de Serviços Urbanos

Disciplina: Direito Ambiental

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Configura-se um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

(a)

A concessão florestal.

(b)

O controle de perdas de água.

(c)

O plano nacional de ordenação do território.

(d)

O desmembramento do uso do solo.

(e)

A recuperação de áreas degradadas.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Maturéia - PB

Concurso: Prefeitura Municipal de Maturéia - PB
Cargo: Analista Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

EDUCA

Cargo:

Analista Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

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A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.
Das alternativas abaixo, marque a alternativa que NÃO consta como um princípio dessa Lei.

(a)

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

(b)

Recuperação de áreas degradadas.

(c)

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

(d)

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

(e)

Desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

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