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Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, qual a melhor definição para o conceito de meio ambiente?
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Ambiental
26. De acordo com a Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, o Art.º 3, define poluição, como sendo a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente:
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Quais dos seguintes são princípios por ela definidos:
Quais dos seguintes são princípios por ela definidos:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, buscando viabilizar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I. a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II. o controle e o zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras.
III. o estabelecimento de critérios e de padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais.
IV. a recuperação de áreas degradadas.
Dos princípios, verifica-se que está/ão correto/s apenas
I. a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II. o controle e o zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras.
III. o estabelecimento de critérios e de padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais.
IV. a recuperação de áreas degradadas.
Dos princípios, verifica-se que está/ão correto/s apenas
A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola. De acordo com a legislação que trata da proteção ao meio ambiente e da conservação dos recursos naturais, o Poder Público tem uma série de responsabilidades. Assinale a alternativa correta sobre as obrigações estabelecidas para o Poder Público.
