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Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são, dentre outros:
Analise as afirmativas a seguir
De acordo com o artigo 14, § 1.º da Lei n.º 6.938/81, o poluidor é obrigado a indenizar e reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, independentemente de culpa,
PORQUE
segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, os casos de danos ao ambiente atraem a aplicação da teoria do risco integral, que não admite excludentes de responsabilidade, nem mesmo o caso fortuito e a força maior.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Ambiental
No que concerne aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale a opção correta.
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é o conjunto dos instrumentos legais, técnicos, científicos, políticos e econômicos destinados à promoção do desenvolvimento sustentável do país. A respeito da PNMA, assinale a opção correta.
