Questões de Concurso

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Engenheiro - Agrimensor e/ou Cartógrafo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Engenheiro - Agrimensor e/ou Cartógrafo

Disciplina: Direito Ambiental

FC319048

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivos gerais:

(a)

recuperação, gestão e ações sociais ambientais.

(b)

mitigação de problemas, regeneração e planejamento do meio ambiente.

(c)

socialização, administração e recuperação ambiental.

(d)

melhoria, administração e gestão social de problemas ambientais.

(e)

preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC318735

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei Federal no 6.938/81, a política nacional do meio ambiente tem como objetivos

(a)

promover a adoção de práticas adequadas de conservação e uso racional dos combustíveis e de preservação do meio ambiente.

(b)

assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

(c)

a utilização racional e adequada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

(d)

a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

(e)

a preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC318339

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei n.6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente está INCORRETA a seguinte proposição:

(a)

As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

(b)

Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pelos programas e projetos, bem como pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental, são órgãos executores do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA.

(c)

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: o zoneamento ambiental; a avaliação de impactos ambientais; o cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental; os instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

(d)

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

(e)

As entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento ambiental e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC317156

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Certo

Errado

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Com relação aos princípios de direito ambiental, à Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, e à PNMA, julgue o seguinte item.

A servidão ambiental, que pode ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, embora constitua um dos instrumentos econômicos da PNMA, não se aplica às áreas de preservação permanente nem à reserva legal mínima exigida.