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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Geral
Um cidadão de Santa Luzia, ao se deparar com a organização política de seu município, questiona qual dos seguintes princípios fundamentais, expressos na Constituição Federal, serve de alicerce para a autonomia federativa e a indissolubilidade da união entre os entes federativos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Geral
A Constituição Federal de 1988 elevou o município à condição de componente da Federação, conferindo-lhe autonomia política, administrativa e financeira. Essa autonomia se manifesta na capacidade de o município legislar sobre assuntos de seu interesse e de organizar seus próprios serviços. Considerando os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos essenciais da República, conforme o Art. 1º da Constituição Federal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Geral
Um cidadão de Santa Luzia questiona a respeito dos alicerces sobre os quais a República Federativa do Brasil se sustenta. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece os pilares fundamentais da nação e busca compreender a essência desses princípios.