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  1. Disciplinas de Concurso
  2. Legislação Geral
Legislação Geral

59
Questões

12 Assuntos da Disciplina
Art. 29 a 31
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Luzia/MG
Legislação da Bahia
Lei Complementar nº 4.055, de 08 de março de 2019 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Luzia)
Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023 (Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Luzia)
Lei Complementar nº 4.737, de 27 de junho de 2024 (Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia/MG)
Lei Federal Nº 8.906/1994 – Estatuto Da Advocacia
Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia
Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia
Lei Orgânica do Município de Santa Luzia/MG Nº 1, de 1º de setembro de 2000
Princípios Administrativos (Art. 37 a 41)
Princípios Fundamentais da Constituição Federal (Arts 1º a 5º)
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