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Concurso:
UENP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 (CF/88) abre o seu texto com disposições que definem os fundamentos do Estado brasileiro, os objetivos a serem perseguidos pela República e os princípios que regem as suas relações internacionais. Considerando que a correta separação entre essas categorias orienta a interpretação das demais normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE conteúdo desses dispositivos.
Concurso:
UENP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece, em seu art.1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil. De acordo com o tema, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
UENP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos, EXCETO:
Concurso:
SEPLAG-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, referente aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro, de acordo com o previsto na CF.
A concessão de asilo político e o repúdio ao terrorismo e ao racismo figuram entre os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.
